Chegamos na última parte de nosso mini curso tributário!
Para que você entenda todos os detalhes do assunto que iremos conversar hoje aconselhamos você a voltar nas 3 partes anteriores e fazer uma revisão sobre tudo que foi falado. A seguir os links de acesso:
Parte 1: http://css-sistemas.blogspot.com/2020/11/voce-deseja-obter-conhecimento-sobre.html
Parte 2: http://css-sistemas.blogspot.com/2020/12/voce-deseja-obter-conhecimento-sobre.html
Parte 3: http://css-sistemas.blogspot.com/2021/02/voce-deseja-obter-conhecimento-sobre.html
Hoje conversaremos sobre DANFE, falaremos sobre o que é, e como identificar sua composição.
Vamos para o conteúdo então! Você deve estar se perguntando:
DANFE, é um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Ou seja, ele não é a própria NF-e, pois a Nota Fiscal deve ser um arquivo digital de formato XML. Neste arquivo contém a Assinatura Digital do Certificado Digital do Cliente que assegura a origem do arquivo, e possui o Protocolo de Autorização da Receita Federal. Este deve ser entregue (através de e-mail) em formato XML ao contribuinte ou ao consumidor.
- O DANFE não possui valor fiscal! Neste momento você deve estar se perguntando, para que ele serve então?
Ele tem a finalidade de facilitar o transporte da mercadoria, e para que possa haver uma facilidade de identificação do produto que está sendo transportado em situações de operações de fiscalização. Nele estão as informações mais importantes da NF-e.
- Agora que você já entendeu o que é um DANFE e qual sua finalidade, vamos identificar toda sua composição:
- O que seria uma Contra Nota?
Este tipo de nota ocorre em casos de venda de produtos de produtores rurais.Ela deve ser emitida pela empresa que está recebendo mercadorias enviadas por um produtor rural. Esta empresa acaba se tornando o “Emitente” e o “Destinatário” da Nota. E ela serve de entrada e como uma confirmação do recebimento dos produtos.
- Totais da nota: O total da nota deve corresponder a soma total dos itens presentes na nota, podendo ser eles: Base de Cálculo do ICMS, Valor do ICMS, Base de Cálculo do ICMSST (Substituição Tributária), Valor do ICMSST, Total dos Produtos. Valor do Frete, Valor do Seguro, Desconto, Outras Despesas e Acessórios, Valor do IPI, e Total da Nota (Produtos + ICMSST + Frete + Seguro – Desconto + Outras despesas + IPI).
- Código: Gerado pela empresa (através do sistema da empresa)
- Descrição do Produto
- NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
É o nome dado para um código utilizado para designar as mercadorias que circulam no Brasil e nos demais países que fazem parte do Mercosul. Todas as notas fiscais de mercadorias importadas ou exportadas devem ter o NCM dos produtos descritos na nota.
O código é composto por oito dígitos, sendo que os seis primeiros correspondem à classificação SH da mercadoria, enquanto que os dois últimos se referem a classificação do Mercosul.
A NCM é importante por diferentes razões, e uma delas é justamente o cálculo dos impostos. Outro ponto que as empresas precisam ficar atentas quanto ao código NCM é que, quando o número errado é indicado na nota fiscal, isso gera cobrança indevida de impostos. O resultado é que a empresa pode ser prejudicada e perder alguns benefícios fiscais. ➖ Casos para se atentar sobre o NCM
~ Alguns possuem validade, pois em alguns intervalos de tempo eles são mudados pela receita federal, se não for controlada a tabela de NCM verificando se o código permanece o mesmo pode ocorrer de seu produto não ser identificado.
~ E em alguns casos de comercio exterior, o NCM define a unidade (kilos, toneladas, gramas, etc) de venda dos produtos.
- CST: Código da Situação Tributária
Código que informa ao contribuinte a forma que foi calculado o imposto do ICMS sob este produto. Para fazer esta identificação existe uma tabela representativa, você pode acessa-la através deste link:
Este item serve para empresas identificadas como “GERAL”, ou seja, Lucro Presumido ou Lucro Real. Caso você não saiba o que isto significa, volte a aula número 2, ali explicamos as diferenças.
Quando a empresa faz parte do SIMPLES NACIONAL, ela identificada como CSOSN (Código da Situação Objetiva do Simples Nacional), e os códigos possuem uma diferença!
Quando CST: Possui 3 dígitos, sendo que o Primeiro Dígito identifica a origem da mercadoria (Nacional, Importada ou Mista). Os outros 2 dígitos apresentam a forma que foi calculado o ICMS.
- CFOP (Classificação Fiscal da Operação):
Identifica o tipo de Circulação da Mercadoria, ela é ligada diretamente a Natureza da Operação. Neste item é apresentado se há circulação mista da mercadoria, ou seja, se no processo de venda houve alguma negociação com o produto, por exemplo: em situações de Brinde. Para identificação destas operações existe esta tabela:
Apresenta a forma que o produto está sendo vendido: Caixa, Fardo, Unidade, Toneladas, Quilos, entre outros.
- Valor Unitário da Mercadoria e Valor Total
E este foi nosso mini curso sobre tributação, esperamos que tenham gostado do conteúdo. Agradecemos a todos que acompanharam. Convidamos você a conhecer nossas redes sociais:
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