Você EMPREENDEDOR, tem conhecimento sobre a tributação de sua empresa e seus produtos? sabe como seus impostos estão sendo pagos?
A CSS Sistemas preocupada com seus clientes, sempre inovando vai trazer um conhecimento tributário básico para empresários.
Portanto, é com muito prazer que preparamos um mini curso, que será dividido em partes, nas quais explicaremos como este processo tão importante funciona e a qual a importância de seu conhecimento.
- INICIALMENTE:
O Brasil é organizado jurídico e economicamente em 3 esferas, sendo elas:
Município; Estado; e Federação.
Cada esfera tem sua própria legislação, e seus impostos.
Por exemplo: Impostos Municipais (IPTU, ISSQN)
Impostos Estaduais (ICMS, IPVA)
Impostos Federais (PIS, COFINS, IPI, IDR, CSSLL)
Quais Impostos são utilizando em uma Nota Fiscal?
Os impostos são distintos se a nota fiscal for para Operações com Produtos, ou de Prestação de Serviços.
- Operações com Produtos
Para notas fiscais que realizam operações com Produtos, temos a NF-e, e a NFC-e, você sabe a diferença entre elas?
Dê uma olhadinha no post que fizemos, nele explicamos tudo sobre esse tema: http://css-sistemas.blogspot.com/2020/09/voce-ja-ouviu-falar-sobre-diferencas.html
Serão enquadrados neste tipo de documento fiscal as operações de Entrada, Saída, Transferência de Produtos entre Filiais e também Remessas para Bonificação, conserto, industrialização, etc.
A partir de 2020 também enquadram-se neste tipo de documento fiscal as operações vinculadas a produção primária, a saber, a nota fiscal eletrônica do Produtor Rural NFP-e.
~ ICMS é a sigla referente ao imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e comunicação. É competência de cada estado brasileiro instituir e cobrar os valores que devem ser tabelados referentes aos mesmos.
~ IPI é uma sigla que significa Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Trata-se de um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros no desembaraço aduaneiro.
~ PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. São programas pelos quais as empresas e órgãos públicos depositam contribuições em um fundo ligado aos seus empregados, o fundo do PIS/Pasep.
~ COFINS é a sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, um tributo federal criado em 1991 que incide sobre empresas e pessoas jurídicas, calculado a partir de suas receitas brutas.
- Prestação de Serviços
No caso da prestação de serviços, onde há a relação entre um Tomador e um Prestador de serviços, o documento fiscal que realiza a escrituração desta relação de trabalho é a Nota Fiscal de Serviços. Que são de responsabilidade integral das prefeituras de cada município.
Isto faz neste momento com que exista uma pluralidade de formas de escriturar que são de acordo com cada prefeitura. Diferente da operação de produtos que é centralizado e regrado de acordo com a Receita Federal em Parceria com as Secretarias Fazendárias de cada Estado do país. Portando diferente da NF-e, a Nota fiscal de serviços irá ser variável de acordo com cada Município.
Existe um projeto de integração destas formas de escrituração que está em desenvolvimento no País, chamado Abrasf (AssociaçãoBrasileira das Secretarias de Finanças Capitais), que é uma tentativa de padronizar a escrituração de serviços no pais. Afim de possibilitar a integração de sistemas entre as prefeituras e permitir futuramente a troca de dados entre elas.
Na emissão de Nota fiscal de Serviços temos a NFS-e que é a versão eletrônica da nota fiscal escriturada.
O principal imposto relativo a NFS-e é o ISSQN.
~ISSQN é o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, também chamado de ISS. Trata-se de um tributo brasileiro instituído e/ou modificado pelos municípios de todo território nacional (Art. 156, III, Constituição Federal).
Você é um empreendedor? Conte para nós, você sabia desta parte de tributação?
Acompanhe nossa Próxima postagem, iremos postar em breve!
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