O ano de 2018 chega com várias mudanças no preenchimento e
emissão das Notas Fiscais. A medida afetará fabricantes, distribuidores,
varejistas e atacadistas. Por isso, os profissionais da contabilidade devem
ficar atentos a essas novas obrigações na rotina de atendimento às empresas.
Além da implementação do e-Social e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de
Retenções e Outras Informações Fiscais), agora os documentos fiscais, para
serem validados com as Secretarias da Fazenda (SEFAZ), têm que trazer os campos
EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib) preenchidos. Será preciso também
preencher algumas informações no GTIN (Global Trade Item Number), que são os
números que formam o código de barras de um item.
“Esse código é a
identificação global para a comercialização de produtos. Seu preenchimento é
obrigatório desde 2011, mas o que muda agora é que será preciso depender deles
para validar uma Nota Fiscal. A SEFAZ irá rejeitar NF-e e NFC-e não cadastradas
ou que não contenham as informações conforme a exigência”, afirma o contador e
conselheiro Alexandre Andrade, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de
Janeiro (CRCRJ).
A obrigatoriedade tem data
para começar: 1º de janeiro. A alteração afeta desde grandes indústrias até
pequenos empresários de diversos setores. Empresas fabricantes de brinquedos e
jogos recreativos serão as primeiras a serem afetadas pela exigência.
“É preciso ter organização e
um bom sistema de gestão financeira que emita Notas Fiscais e armazene todas as
informações necessárias para a validação exigida pela SEFAZ”, explica Andrade.
Veja abaixo o cronograma com
os setores empresariais afetados pelas mudanças:
- – 1º de janeiro de 2018 – Fabricantes de brinquedos e jogos recreativos;
- – 1º de fevereiro de 2018 – Processamento de fumo e fabricantes de cigarros;
- – 1º de março de 2018 – Fabricantes de produtos farmacoquímicos e farmacêuticos;
- – 1º de abril de 2018 – Fabricantes de aparelhos elétricos e eletrônicos, diversos itens de informática e telecomunicações e equipamentos para fins diversos;
- – 1º de maio de 2018 – Fabricantes de alimentos e bebidas diversos;
- – 1º de junho de 2018 – Floricultura, horticultura, pesca, extração, beneficiamento de pedras diversas;
- – 1º de julho de 2018 – Fabricantes têxtil e de vestuário;
- – 1º de agosto de 2018 – Fabricantes de itens em madeira, celulose, couro, químicos e outros;
- – 1º de setembro de 2018 – Fabricantes de artefatos de borracha, plástico, vidro, metais, ferro, entre outros;
- – 1º de outubro de 2018 – Setores de transporte, armazenamento de grãos, serviços de hospedagem, audiovisual, restaurantes, telefonia, internet, entre outros;
- – 1º de novembro de 2018 – Outras atividades financeiras;
- – 1º de dezembro de 2018 – Atividades variadas não citadas anteriormente.
É bom lembrar que o layout
das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) já havia sido atualizado em 2017. Em 2 de
outubro passou a ser obrigatório, para o ambiente de produção, o modelo 4.0 do
documento. Em julho, a nota já havia sido implementada para ambientes de
homologação; e agora todos têm até 2 de abril de 2018 para adequar suas
emissões, quando o antigo modelo 3.10 – que entrou em vigor em 2015 – será
desativado.
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